Trabalhar aos domingos e feriados é permitido, desde que respeitadas as normas da CLT e as convenções coletivas da categoria. Esse tipo de jornada é comum em setores como comércio, alimentação, transporte e saúde.
A legislação prevê que o trabalhador tem direito a pelo menos um domingo de folga a cada quatro semanas. Quando não há compensação com outro dia de descanso, o trabalho em domingos e feriados deve ser pago em dobro.
Para que a empresa possa exigir o trabalho nesses dias, é necessário haver autorização em convenção ou acordo coletivo. Caso contrário, a prática pode ser considerada ilegal, gerando o direito ao pagamento em dobro ou até mesmo indenização.
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