Fui registrado como PJ, mas trabalho como CLT: posso pedir vínculo?

A prática conhecida como “pejotização” é quando um trabalhador presta serviços de forma contínua, pessoal e subordinada, mas é obrigado a abrir uma empresa (CNPJ) para emitir notas fiscais, como se fosse um prestador autônomo.

Esse tipo de relação, quando oculta um vínculo empregatício real, é considerado fraude à legislação trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que, quando há subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, caracteriza-se um vínculo empregatício, independentemente da existência de um contrato PJ.

O trabalhador nessa situação pode ingressar com uma ação trabalhista para obter o reconhecimento do vínculo e o pagamento de todas as verbas que teria direito como CLT: férias, 13º, FGTS, INSS, horas extras, entre outras.