A demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide, por vontade própria, encerrar o contrato de trabalho do funcionário, sem que este tenha cometido nenhuma falta grave. É o tipo mais comum de desligamento, mas exige o pagamento de diversos direitos garantidos por lei.
O que o trabalhador recebe em caso de demissão sem justa causa?
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês);
- Aviso prévio (30 dias ou mais, conforme o tempo de casa);
- Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Saque do FGTS;
- Guias para requerer o seguro-desemprego, se estiver apto.
O pagamento dessas verbas deve ser feito em até 10 dias corridos após o desligamento. Caso o prazo seja descumprido, a empresa pode ser condenada a pagar multa equivalente a um salário.
Mesmo sendo um desligamento legal, o empregador deve cumprir todas as obrigações para evitar ações judiciais, que podem gerar prejuízos ainda maiores no futuro.
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